- @uzianpinto
direito administrativo
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos.
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Ato administrativo. Conceito.
Ato administrativo. Elementos: Competência
Ato administrativo. Conceito.
Ato administrativo. Atributos, Classificação e espécies.
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Decadência administrativa.
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar
Poderes da administração pública.Poder de Polícia.
Uso e abuso do poder.
Regime jurídico-administrativo. Conceito
Princípios Básicos Expressos da Administração Pública.
Princípios implícitos da administração pública.
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica
Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
Responsabilidade por omissão do Estado.
Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Reparação do dano.
faça sua avaliação de conhecimento
e receba o CERTIFICADOs DO CURSO
ABAIXO, VEJA AS IMAGENS DOS
CERTIFICADO QUE VOCÊ RECEBERÁ
