- @uzianpinto
direito CONSTITUCIONAL
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
PODER CONSTITUTINTE
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos - I
Direitos e deveres individuais e coletivos - II
Direitos e deveres individuais e coletivos - III
Remédios Constitucionais.
Organização político-administrativa do Estado.
Bens da União. Art.20.
Competência da União. Art.21.
Competência Comum Art.23. (U+E+DF+Mun)
Competência Concorrente Art.24. (U+E+DF)
Administração Pública - Art. 37
Administração Pública. Servidores Públicos - Art. 38 e 39.
Poder Executivo
Funções essenciais à justiça. Ministério Público
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